Esta Política explica como o Resíduo API ("nós"), disponível em residuoapi.com.br, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem cria uma conta e utiliza nossa API de consulta à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (IBAMA), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com esta Política.
Sobre o serviço e a origem dos dados
- Origem dos dados: as informações de resíduos disponibilizadas pela API vêm da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos do IBAMA, que é pública e está disponível para qualquer pessoa que queira consultá-la.
- Independência: o Resíduo API é um serviço independente. Não somos o IBAMA e não temos vínculo, afiliação ou endosso do IBAMA ou de qualquer outro órgão público.
- O que cobramos: não cobramos pelos dados em si, que continuam abertos a todos, mas pela facilidade de acesso e de leitura, ou seja, pela conveniência de consultá-los por meio da nossa API.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste serviço é:
- Nome: Luiz Filipe Tavares Rangel
- E-mail de contato: filipetavaresluiz@gmail.com
2. Dados que coletamos
| Dado | Quando é coletado |
|---|---|
| Dados de cadastro (nome, e-mail e senha) | Ao criar a conta. A senha é armazenada apenas de forma criptografada (hash), nunca em texto puro. |
| Token de acesso (JWT) | No login. Usado para autenticar suas requisições à API. |
| Dados de uso da API (quantidade de requisições, datas e rotas consultadas) | A cada requisição, para controlar o limite do seu plano e garantir o funcionamento do serviço. |
| Dados de plano e pagamento (plano contratado, status e período de vigência, identificador da transação) | Ao contratar o plano pago. |
| Dados técnicos (endereço IP, navegador e logs de acesso) | Automaticamente, ao acessar o site ou a API, para segurança e prevenção a fraudes. |
Não coletamos dados sensíveis (como saúde, religião ou origem racial) e não armazenamos dados de cartão de crédito.
3. Para que usamos os dados
- Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso.
- Fornecer a API e aplicar os limites de requisições do seu plano.
- Processar pagamentos e liberar ou encerrar o plano pago.
- Enviar comunicações essenciais sobre a conta, como confirmação de cadastro, recuperação de acesso, vencimento de plano e avisos de segurança.
- Proteger o serviço contra abusos, fraudes e acessos não autorizados.
Não vendemos seus dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.
4. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários para operar o site, sempre no limite do necessário:
- Mercado Pago — Onde ocorre todo o processamento de pagamentos;
- Provedor de hospedagem e banco de dados — armazenamento e execução da aplicação (ex.: Render e PostgreSQL);
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que é responsável pelo tratamento dos dados financeiros informados no momento da compra, conforme a política de privacidade da própria plataforma. Recebemos apenas a confirmação do pagamento e informações da transação necessárias para liberar o seu plano.
Quando o período de 30 dias do plano pago termina sem renovação, a conta retorna automaticamente ao plano gratuito.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Comunicação protegida por HTTPS;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico;
- Autenticação por token com sessão única: um novo token invalida o token anterior;
- Invalidação imediata do token quando a conta é excluída;
- Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas.
Você também é responsável por manter seu token e sua senha em sigilo e por não os expor.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa;
- Após a exclusão da conta: removemos seus dados.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, escreva para filipetavaresluiz@gmail.com. Responderemos dentro do prazo legal.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou por aviso no site.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: filipetavaresluiz@gmail.com
Site: residuoapi.com.br